Mestrado
Mestrado IBET
O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 32 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula. O Professor que tenha orientado trabalho de Doutorado e/ou Mestrado co-orientará os alunos do Mestrado em Direito do IBET em conjunto com os Professores que não possuem a experiência na formação de alunos em Pós-graduação Stricto Sensu, até atingirem 3 (três) orientações completas.
Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Espera-se que o aluno realize o exame de qualificação entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses após o início do curso e defenda a dissertação até o mês de março do ano seguinte, completando os 24 meses. A apresentação e aprovação da dissertação de Mestrado equivalem 12 créditos.
Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.
Serão 20 vagas oferecidas anualmente. Exige-se que os candidatos sejam graduados em cursos superiores (preferencialmente na área do direito) reconhecidos pelo MEC. O processo seletivo consta de três fases: (1) Prova escrita; (2) Análise de currículo (3) Entrevista com os candidatos selecionados na fase anterior.
Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente (que será cumprido nos Cursos de Especialização do IBET), no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa.
Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.
Para atingir os 32 créditos em disciplinas o aluno fará 4 (quatro) disciplinas obrigatórias comuns (de 4 créditos cada uma) às duas Linhas de Pesquisa do Programa. Em seguida o aluno fará as 4 (quatro) disciplinas optativas em sua respectiva Linha de Pesquisa. Cada uma dessas disciplinas também terá 4 (quatro) créditos cada uma, totalizando 16 créditos em obrigatórias e 16 créditos em optativas.
Estrutura do Curso
- Semiótica e epistemologia jurídica: aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira
- Pragmática da Comunicação Jurídica Tributária
- Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica
- Categorias para um estudo dogmático do direito tributário à luz do Constructivismo Lógico-Semântico
- Regra-Matriz de Incidência Tributária
- Fenomenologia da Incidência e Aplicação das Normas Jurídicas Tributárias
Obrigatórias para ambas as linhas de pesquisa
— Semiótica e epistemologia jurídica:
aperfeiçoamento das categorias úteis para uma dogmática jurídico-tributária brasileira
1. Lógica Jurídica
2. Teoria Comunicacional do Direito – O direito como texto e suas implicações para a compreensão e movimentação da estrutura jurídico-tributário3. Teoria do Ordenamento Jurídico: hierarquia, completabilidade e unidade do sistema jurídico
4. Competência tributária e outros processos monogenéticos
5. Sujeição passiva e substituição tributária
6. Sanções, crimes e presunções tributárias
— Pragmática da Comunicação Jurídica Tributária
1. A tributação sobre a renda das Pessoas Jurídicas
2. A tributação sobre a renda das Pessoas Físicas
3. A tributação sobre o consumo
4. Normas Gerais de Direito Tributário e Conflitos de Competência Impositiva
5. Princípio Federativo e Guerra Fiscal no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
6. Processo Judicial Tributário
7. A formação dos precedentes judiciais e administrativos no Direito Tributário
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